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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 14:20
Medida Cautelar. Exibição de Documentos
Medida cautelar. Sucumbência.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 16:35
Prefeitura terá que indenizar aluno cadeirante que sofreu fratura após queda em escola
O valor foi fixado em R$ 20 mil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 16:24
Agravo de Instrumento. Negativa de Prestação Jurisdicional
Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2016 - 16:12
Penal. Tráfico de Drogas. Exasperação da Pena-base
Agravo Regimental.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Abril de 2016 - 16:28
Ação Rescisória. Tabela de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Processual Civil e Administrativo.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 11:12
Fabricante de artigos esportivos deve indenizar cliente lesionado por uso de tênis defeituoso
Foram fixados R$ 3.080 pelos danos materiais e R$ 20 mil pelos danos morais
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 12:21
Facebook indenizará por danos morais, usuário avaliado negativamente no aplicativo ‘Lulu’
O valor da reparação foi fixado em R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 16:50
Servidora Pública condenada por apropriação de verbas públicas tem pena aumentada
Consta dos autos que a acusada apropriou-se de dinheiro público quando era diretora administrativa do Centro de Detenção Provisória de Piracicaba
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 11:49
TST mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais
Segundo o relator, na petição inicial da ação rescisória, que pretendia desconstituir decisão desfavorável, o autor não requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita e, espontaneamente, recolheu o depósito prévio
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 16:54
Homem é condenado a seis meses de prisão em regime aberto por embriaguez ao volante
O réu conduzia o veículo em zigue-zague. Em juízo, confessou ter ingerido vinho. O exame clínico também apresentou concentração de álcool no sangue superior ao permitido
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 12:37
Em ofício a Sérgio Moro, Ordem dos Advogados do Brasil defende sigilo para honorários advocatícios
A OAB enviou petição ao juiz titular da Operação Lava-Jato, Sergio Moro, em que afirma que informações sobre a origem de honorários advocatícios "são invioláveis e devem ser resguardadas por força do sigilo profissional"
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 15:57
STF nega habeas corpus a brasileiro envolvido em investigação da Fifa
Margulies é argentino naturalizado brasileiro e pretendia evitar sua eventual extradição. Na decisão, o ministro negou seguimento ao habeas corpus, por entender que o pedido é incabível
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 16:06
Procurador diz que CPI e Ministério Público vão atuar juntos na Operação Zelotes
Para o procurador, o Senado terá dois papéis no âmbito da Operação Zelotes: buscar provas para responsabilizar os envolvidos e discutir o atual modelo do Carf. “A Casa pode, ao final desta CPI, sugerir mudanças ou uma reestruturação para aprimorar o Carf”
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 15:30
Liminar para obrigar a União a ampliar o acesso a carteira de trabalho é indeferida
De acordo com os autores da ação civil pública, alguns migrantes, em especial os refugiados, os solicitantes de refúgio, os nacionais dos países do Mercosul e os haitianos, têm enfrentado demora injustificável para obter a CTPS
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Abril de 2015 - 16:48
Apelação Cível. Execução Fiscal. IPTU
Substituição da certidão de dívida ativa antes da sentença. Possibilidade, desde que não implique em alteração do sujeito passivo da obrigação tributária
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 14:19
Agricultores do oeste de SC terão gleba penhorada para honrar dívida de R$ 400 mil
Faltou provar que imóvel era único bem de família
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2015 - 12:20
Trabalhador que usava telefone pessoal para ligações de trabalho deve ser indenizado
O empregado era obrigado a usar o aparelho pessoal para realizar ligações de trabalho
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 16:03
Itaú-Unibanco é condenado a restituir em dobro consumidores por tarifa indevida
Sentença determina ainda que instituição pague indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Março de 2015 - 10:47
Lei nº 13.106, de 17 de Março de 2015
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente; e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei no 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 12:34
Abertura de serviços de saúde a capital estrangeiro é questionada no STF
“O domínio pelo capital estrangeiro na saúde brasileira inviabiliza a fiscalização pelo Sistema Único de Saúde e, consequentemente, o direito à saúde, tornando a saúde um bem comerciável, ao qual somente quem tem dinheiro tem acesso”, argumenta a peça inicial.
